(fonte TI inside )
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga empresas que vendem pela internet a informar em seus sites o número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além do telefone e do endereço de suas instalações.
O Projeto de Lei 104/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), é idêntico ao PL 7459/10, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado ao fim da última legislatura. Segundo Júnior, o mercado virtual tem sido utilizado por fornecedores desonestos para aplicar golpes nos potenciais clientes, descumprindo a oferta apresentada, com a entrega de material de má qualidade, ou deixando de entregar o produto vendido.
“Acreditamos que a obrigação de o fornecedor informar seus dados no site é uma providência que, além de respaldar o consumidor em suas compras, irá ajudar a separar os bons dos maus comerciantes e permitir que eles possam ser encontrados e compelidos a cumprir com suas obrigações com o consumidor”, afirmou
O texto prevê que os infratores serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. As informações são da Agência Câmara.
E esse projeto de lei tem poucas possibilidades de ser arquivado.
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga empresas que vendem pela internet a informar em seus sites o número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além do telefone e do endereço de suas instalações.
O Projeto de Lei 104/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), é idêntico ao PL 7459/10, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado ao fim da última legislatura. Segundo Júnior, o mercado virtual tem sido utilizado por fornecedores desonestos para aplicar golpes nos potenciais clientes, descumprindo a oferta apresentada, com a entrega de material de má qualidade, ou deixando de entregar o produto vendido.
“Acreditamos que a obrigação de o fornecedor informar seus dados no site é uma providência que, além de respaldar o consumidor em suas compras, irá ajudar a separar os bons dos maus comerciantes e permitir que eles possam ser encontrados e compelidos a cumprir com suas obrigações com o consumidor”, afirmou
O texto prevê que os infratores serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. As informações são da Agência Câmara.
E esse projeto de lei tem poucas possibilidades de ser arquivado.
Fonte: http://ht.ly/3ZxTS
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